Um total de 534 mil famílias maranhenses estão com cadastro inválido no Cadastro Único (CadÚnico) que dá desconto na conta de energia elétrica. Outras 148 mil estão com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; e 150 mil correm o risco de perder o benefício ainda em 2019. A situação chamou a atenção da Famem em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), que lançaram ontem, em São Luís, a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com a Sedes, mais de 1,5 milhão de famílias maranhenses são beneficiárias em potencial do Tarifa Social. E destas, cerca de 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa. A campanha que foi lançada tem por objetivo incentivar as atualizações e inscrições de famílias no CadÚnico.

A atualização dos cadastros garante também que os beneficiários não percam outros programas federais e estaduais de complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, BPC, dentre outros.

Tem direito aos descontos de até 65%, os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou beneficiários do BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.

Também podem pedir o desconto as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica. Já as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês

A atualização e a inclusão no CadÚnico podem ser feitas no Cras, ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário pode solicitar a participação no programa nas agências de atendimento da Cemar.

A programação contou com o lançamento das campanhas dos programas Tarifa Social de Energia Elétrica, Mulheres Gestantes do Bolsa Família tem direito ao Benefício Variável Gestante”, Frequência Escolar de crianças e jovens beneficiarias do Bolsa Família: estratégias de acesso e permanência na sala de aula; além da palestra Transparência e Controle Social, com o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior.

Famílias inscritas no Cadastro Único com a seguinte situação:

  • Com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro da família beneficiário do BPC;
  • Com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica;
  • Famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.