De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), foram identificadas cerca de 60 detentas que podem ser beneficiadas pela ordem de habeas corpus coletivo concedida na última terça-feira (20) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O número é proveniente de um levantamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) realizado em novembro de 2017.

Conforme a decisão, as presas gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência podem ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

A Defensoria Pública do Estado anunciou que foram apresentados dados e argumentos a favor do Habeas Corpus após pedido de habilitação no STF pelo Núcleo de Segunda Instância da instituição.

A decisão do Habeas Corpus coletivo deve ser implementada em todo o país no prazo de até 60 dias. Não poderão deixar a prisão mulheres já condenadas e que cumprem pena; e também aquelas que, mesmo sem condenação, são suspeitas de crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em situações “excepcionalíssimas”, a serem justificadas pelo magistrado que negar o benefício.